Juiz federal de São João de Meriti é condenado a pagar R$ 2 bilhões em multa

Segundo MPF, Sidney Merhy Monteiro causou graves prejuízos aos cofres públicos

05/12/2018 15:28:07



RIO - O juiz Sidney Merhy Monteiro foi condenado a ressarcir os cofres públicos em mais de  R$ 1 bilhão, por crime de  improbidade administrativa. De acordo com o Ministério Público Federal, as irregularidades foram praticadas no período de 26 de maio a 6 de junho de 2008, quando ele era titular da 4ª Vara Federal de São João de Meriti. A Justiça também suspendeu os direitos políticos do juiz por oito anos e ainda aplicou um uma multa no valor de R$ 2,12 bilhões, que deverá ser revertido em favor da União Federal.

Segundo a denúncia, Sidney "levou a 4ª Vara Federal de SJM a uma situação caótica, com mais de 5.300 processos conclusos sem andamento a mais de 180 dias e mais de 700 petições protocoladas pendentes de juntada nos respectivos processos”.

Ainda de acordo com o MPF, a tramitação acelerada de cinco processos revelou a dinâmica adotada pelo magistrado, que mantinha um tempo célere para concessão de liminar. Em alguns casos, ele proferiu sentença em até quatro dias após o protocolo de petição que requeria preferência de julgamento. Em outras situações, o trâmite chegava a se prolongar por mais de dois anos.

 

Na ação, o Ministério Público cita um despacho feito por Sidney, pelo qual ele permitiu que uma empresa importasse produtos sem pagar tributos  antidumping por longo período, o que, segundo a denúncia, provocou grandes danos aos cofres públicos.

A Procuradoria da Fazenda Nacional ratificou que as condutas irregulares do juiz resultaram em sérios prejuízos à União Federal, tendo em vista que alguns processos receberam “atenção especial”. Em nota técnica, a Procuradoria apontou que os prejuízos causados à União pela atuação irregular do ex-magistrado atingiram a ordem de mais de R$ 1 bilhão.

“As condutas do réu violaram, a um só tempo, os deveres de moralidade e probidade que recaem sobre todo e qualquer agente público e, em particular, sobre os magistrados federais”, considerou o juiz federal Valmir Costa Magalhães.

O condenado Sidney Merhy Monteiro está afastado por força de processo disciplinar que resultou em aposentadoria compulsória. O Ministério Público Federal apresentou apelação para garantir também que o vínculo do juiz aposentado com o judiciário federal seja declarado rompido de maneira irreversível, tendo em vista a gravidade das condutas reconhecidas em sentença, além de ser impedido de participar de qualquer contratação administrativa com a União Federal.

 

Fonte OGlobo










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